Ata da 136ª (centésima trigésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de dezembro de 2020. Às 15h06, presentes 271 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h07, presentes 271 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.681, de 2020, dos Srs. Líderes, que solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 294; Não: 4; Abstenção: 5; Total de 303 votos. Foi aprovado o referido Requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 5.028-C, de 2019, (tendo como número de origem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 312-B, de 2015). O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Republicanos, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 257; Abstenção: 1; Total de 264 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Arnaldo Jardim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Leo de Brito, Bibo Nunes, Joenia Wapichana, Joseildo Ramos e João Daniel.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Giovani Cherini, pelo PL; e Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitou verificação de votação   o Sr. Giovani Cherini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Não: 254; Abstenção: 4; Total de 258 votos. Foi rejeitado o requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Republicanos, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Não: 292; Abstenção: 2; Total de 294 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Gorete Pereira, representante do Estado  do Ceará,  eleita pela Coligação PT, PCdoB, PP, PV, PR, PMN. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 298; Não: 2; Abstenção: 2; Total de 302 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à supressão, do parágrafo único do artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, com o consequente restabelecimento do equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do parágrafo único do artigo 21 do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei n° 5.028, de 2019, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 2; Não: 269; Abstenção: 1; Total de 272 votos. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.658, de 2014. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do REPUBLICANOS, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 4; Não: 271; Abstenção: 2; Total de 277 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Jorge Solla, Bibo Nunes e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Alexandre Padilha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Republicanos, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 19 horas, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pelo PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 4; Não: 258; Abstenção: 2; Total de 264 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Republicanos, que solicita a retirada de pauta da matéria. O Sr. Presidente retirou a matéria de pauta de ofício. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 485, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Republicanos, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 238; Abstenção: 1; Total de 259 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Tereza Nelma, relatora ad hoc, designada em Plenário, leu parecer oferecido pelo Sr. Danilo Forte, pelas Comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 19h45, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 21 de dezembro, às 19h46, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 485, e 1.422, de 2019; 3.515, de 2015; 2.875 e 5.387, de 2019; 4.113, 5.191 e 5.284, de 2020; 5.675, de 2013; e 5.391 e 4.528, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.