Às dez horas e quarenta minutos do dia treze de novembro de dois mil e três, no Plenário 08, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Janete Capiberibe, Hamilton Casara e José Geraldo, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, destinada a colher "ESCLARECIMENTOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 131/2003, QUE LIBEROU OS TRANSGÊNICOS", tendo como expositores os Senhores MARCOS VINICIUS SEGURADO COELHO, Fiscal Federal de Agropecuária, representando o Senhor Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; JOSÉ GERALDO EUGÊNIO DE FRANÇA, Superintendente de Pesquisa, representando o Senhor Clayton Campanhola, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; RICARDO OLIVA, Diretor do Colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, representando o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde; JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Secretário de Biodiversidade e Florestas, representando a Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente; MARIANA PAOLI, Coordenadora da Campanha de Engenharia Genética, representando o Senhor Frank Guggenheim, Diretor-Executivo do GREENPEACE no Brasil; MARILENA LAZZARINI, Coordenadora –Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; EDÉLCIO DE OLIVEIRA, Assessor, representando o Senhor José Antônio Moroni, Membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC; e NICOLAU DINO DE CASTRO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Nelson Bornier e Júlio Lopes, Vice-Presidentes, César Medeiros, João Alfredo, Luciano Zica, Ann Pontes, Luiz Bittencourt, Hamilton Casara, Pastor Reinaldo, Sandro Matos, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino - membros titulares – Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães, André Luiz, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Almir Moura, Daniel Almeida e Edson Duarte – membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Anselmo, Fernando Gabeira, Luiz Alberto, José Borba, Celso Russomanno, Alex Canziani, Ricarte de Freitas e Miguel Arraes. Registraram presença na qualidade de não membros os Deputados Serafim Vezon e José Geraldo. Como convidados registraram presença os Senhores Rosi Fernandes, Juliana Ribeiro Alexandre, Carlos Alves e Girabis Ramos, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ivanildo Vieira, Movimento dos Pequenos Agricultores; Graça Campos, Assessora Parlamentar; Valéria Costa, Elcione Diniz Macedo e Filipe Teixeira, EMBRAPA; Fábio dos Santos, Assessor do Ministério do Meio Ambiente; Andréia Borges e Juliana Pereira, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ; Márcio Antônio Mazzano, Procuradoria Geral; Angélica Rogério Pontes e Carlos Eduardo de Mendonça, Ministério da Saúde; Karen Silverwood, INESC; Vanessa Guida, ANPR; Cláudio Pereira Aguiar, ANVISA; e Nelson Vieira Fraga Filho, FEENCOOP. Dando início aos trabalhos a Presidente, Deputada Janete Capiberibe, declarou aberta a reunião e convidou os expositores a tomarem assento à mesa, esclareceu sobre os procedimentos regimentais a serem observados e passou-lhes a palavra para proferirem suas exposições. Durante as palestras assumiu a Presidência o Deputado Hamilton Casara. Em seguida, o presidente passou a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Edson Duarte, Luiz Bittencourt e Luciano Zica. Assumindo a Presidência, o Deputado José Geraldo concedeu a palavra aos seguintes convidados: Ivanildo Vieira, Coordenador da Via Campesina (Acampamento Chico Mendes, contra os Transgênicos), Dioclésio Luz, Rede Brasil de Comunicação Cidadã – RBC; e Osni Calixto, Assessor Parlamentar do Deputado Assis do Couto. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente, Deputado José Geraldo, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às quatorze horas e dois minutos. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente no Exercício da Presidência Deputada JANETE CAPIBERIBE ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.