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Ata da 135ª (centésima trigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de dezembro de 2020. Às 17h33, presentes 499 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Kim Kataguiri, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Orlando Silva, Vice-Líder da Oposição; Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL e Arthur Lira, Líder do Bloco PL, PP, PSD, Solidariedade, Avante. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Leo de Brito; Jandira Feghali; Arthur Lira; Vinicius Carvalho e Arnaldo Jardim. Às 18h02, tendo sido alcançado o quórum regimental, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.003, de 2020. O Sr. Presidente anunciou o destaque do inciso VII, contido na Emenda de Plenário nº 7, para ser inserido no artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 32, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação a Sra. Carmen Zanotto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 235; Não: 150; Total de 385 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda de Plenário nº 1, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Camilo Capiberibe. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 275; Total de 401 votos.Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda de Plenário nº 39, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Fernanda Melchionna e o Sr. Geninho Zuliani. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Silva, Líder do Solidariedade; e Afonso Florence, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 314; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento de Moção nº 2.986, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Às 20h29, o Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 21 de dezembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2021; e Projetos de Lei nºs 5.028, de 2019; 7.658, de 2014; 3.515, de 2015; 485, 2.875 e 5.387, de 2019; 4.113, 5.191 e 5.284, de 2020; 5.675, de 2013; 5.391 e 4.528, de 2020; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 391 e 397, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 21 de dezembro de 2020. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 21 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. |