Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.028/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.001, de 1990 e 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

PROJETO DE LEI Nº 7.658/2014 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 380/2013) - que "torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". (Apensados: PL 1982/2015 (Apensado: PL 4405/2016 (Apensado: PL 2825/2019)), PL 507/2019, PL 4010/2015, PL 7840/2017, PL 7884/2017 (Apensados: PL 420/2019, PL 4331/2019 (Apensado: PL 5974/2019) e PL 4728/2019), PL 5173/2013 (Apensados: PL 7585/2017, PL 9837/2018 e PL 5551/2019), PL 8336/2017 (Apensado: PL 6237/2019), PL 3402/2015, PL 7590/2017 (Apensados: PL 3721/2019 e PL 4857/2019), PL 10380/2018 e PL 5394/2019 (Apensado: PL 5/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 485/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."" (Apensados: PL 566/2019 (Apensado: PL 606/2020), PL 4159/2019, PL 4544/2019 e PL 6060/2019)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.875/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias". (Apensado: PL 4730/2019)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto nº 23.258, de 1933. Altera as Leis nº: 4.131, de 1962; 4.728, de 1965; 8.383, de 1991; 10.192, de 2001 e 11.371, de 2006.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.113/2020 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2020 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.284/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.675/2013 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.528/2020 - do Senado Federal - Paulo Rocha - que "estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.043, de 2020. Revoga dispositivos da Lei º 10. 406, de 2002 e do Decreto-lei nº 167, de 1967.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

2º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391/2017 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PEC 29/2017) - que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios". (Apensados: PEC 183/2015 (Apensados: PEC 215/2016, PEC 279/2016, PEC 339/2017 e PEC 421/2018) e PEC 6/2015)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/2017 - do Senado Federal - Vicentinho Alves - (PEC 48/2015) - que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.