CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/01


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 139/03 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 140/03 - do Poder Executivo - que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141/03 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 142/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 143/03 - do Poder Executivo - que "extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 144/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 145/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB -SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 16, 20 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 8 a 15, 23 a 28 e 33, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 17, 18, 19, 21, 22, 29 a 32, 34, 36 e 37.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147/03 - do Poder Executivo - que "institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 148/03 - do Poder Executivo - que "atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


11 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


12 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150/03 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.747/98 - do Senado Federal - (PLS 165/1997) - que "acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)" (Apensado: PL 2713/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.134/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 115/2002) - que "dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências." (Apensado: PL 6108/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


PRIORIDADE

15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.261/02 - do EXEC - que "dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir