Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.681/2020 - do Sr. Diego Andrade e outros - (PL 2809/2020) - que ""Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.""

REQUERIMENTO Nº 2.061/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 8518/2017) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".

REQUERIMENTO Nº 2.793/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - (PL 1531/2015) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015".

REQUERIMENTO Nº 2.875/2020 - da Sra. Joice Hasselmann e outros - (PL 5029/2020) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020".

REQUERIMENTO Nº 2.876/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (PL 5017/2020) - que "requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020"

REQUERIMENTO Nº 2.953/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 5503/2020) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras".

REQUERIMENTO Nº 2.954/2020 - do Sr. Alceu Moreira e outros - (PL 3097/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola".

REQUERIMENTO Nº 2.971/2020 - do Sr. Samuel Moreira e outros - (PL 5442/2020) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5442/20, do Senhor Dalirio Beber".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000/2020 - do Poder Executivo - que "institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2020 - dos Srs. Mauro Benevides Filho e André Figueiredo - que "cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional". (Apensado: PLP 167/2020)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado na forma do Substitutivo apresentado.

PROJETO DE LEI Nº 5.028/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.001, de 1990 e 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

PROJETO DE LEI Nº 7.658/2014 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 380/2013) - que "torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". (Apensados: PL 1982/2015 (Apensado: PL 4405/2016 (Apensado: PL 2825/2019)), PL 507/2019, PL 4010/2015, PL 7840/2017, PL 7884/2017 (Apensados: PL 420/2019, PL 4331/2019 (Apensado: PL 5974/2019) e PL 4728/2019), PL 5173/2013 (Apensados: PL 7585/2017, PL 9837/2018 e PL 5551/2019), PL 8336/2017 (Apensado: PL 6237/2019), PL 3402/2015, PL 7590/2017 (Apensados: PL 3721/2019 e PL 4857/2019), PL 10380/2018 e PL 5394/2019 (Apensado: PL 5/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 485/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."" (Apensados: PL 566/2019 (Apensado: PL 606/2020), PL 4159/2019, PL 4544/2019 e PL 6060/2019)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.875/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias". (Apensado: PL 4730/2019)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.477/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.998 de 2000 e 9.472 de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto nº 23.258, de 1933. Altera as Leis nº: 4.131, de 1962; 4.728, de 1965; 8.383, de 1991; 10.192, de 2001 e 11.371, de 2006.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2020 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 409/2019 - do Poder Executivo - (OF 198/2019) - que "decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 36/2020 - do Poder Executivo - (OF 49/2020) - que "do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 77/2020 - do Poder Executivo - (OF 74/2020) - que "texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.284/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.675/2013 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.528/2020 - do Senado Federal - Paulo Rocha - que "estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.043, de 2020. Revoga dispositivos da Lei º 10. 406, de 2002 e do Decreto-lei nº 167, de 1967.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 568/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 603/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

2º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391/2017 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PEC 29/2017) - que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios". (Apensados: PEC 183/2015 (Apensados: PEC 215/2016, PEC 279/2016, PEC 339/2017 e PEC 421/2018) e PEC 6/2015)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/2017 - do Senado Federal - Vicentinho Alves - (PEC 48/2015) - que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.