Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia vinte e sete de janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat, no Plenário 5, Anexo 2. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldemir Moka - Presidente; Ronaldo Caiado, Zonta e Vittorio Medioli - Vice-Presidentes; Assis Miguel do Couto - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Durval Orlato, Enio Bacci, Enio Tatico, Jamil Murad, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marquezelli e Paulo Baltazar - Titulares; Almir Moura, Cláudio Magrão, Coriolano Sales, Francisco Turra, Josias Quintal, Jurandir Boia, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcus Vicente, Paulo Rubem Santiago, Reginaldo Lopes e Roberto Balestra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Osvaldo Biolchi e Paulo Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 22 de janeiro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Foi a provado o Plano de Trabalho da Comissão, apresentado pelo Relator. B) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Sr. JOSÉ NOGUEIRA EUPÍDIO, Delegado da Polícia Federal." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Senhor Auditor da Receita Federal responsável pelas investigações do Caso Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Srs. Interventores nomeados pela Justiça para co-administrar a Parmalat do Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com os Sr. CARLOS MONTERO, ex-Diretor da Parmalat para o Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo, Sr. SOLON TEIXEIRA JR. para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO 6 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidado o Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, Sr. ALMIR JOSÉ MEIRELES para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro." APROVADO O REQUERIMENTO 7 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional das Indústrias de Lacticínios, Sr. CARLOS HUMBERTO MENDES CARVALHO para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO 8 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO 9 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; ROBERTO RODRIGUES, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os Presidentes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB e Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL para prestarem esclarecimentos mediante esta Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO 10 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados representantes dos seguintes bancos: Banco do Brasil; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e um representante legal do Comitê gestor dos Bancos credores da Parmalat para prestarem esclarecimentos sobre os pagamentos em atraso e a liminar proibindo a empresa de vender ativos e enviar recursos ao exterior." APROVADO O REQUERIMENTO 11 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Enio Tatico - que "requerer a realização de Audiência Pública para serem ouvidos os Srs. RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat no Brasil e o Sr. HELTON PEREIRA, gerente industrial da unidade da Parmalat de Santa Helena de Goiás." APROVADO O REQUERIMENTO 12 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Enio Tatico - que "requer seja submetida à aprovação desta Comissão a realização de diligências as unidades da Parmalat dos seguintes Cidades Contagem / MG, Santa Helena / GO e Carazinho / RS." APROVADO O REQUERIMENTO 13 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja realizada audiência pública "in loco" no auditório da Federação de Agricultura do Estado de Goiás - FAEG, convidando o Presidente da referida Federação, os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; um representante do Governo do Estado de Goiás, Centro-Leite, Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura - SGPA, Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB/GO, e representante dos funcionários da Parmalat de Santa Helena de Goiás, com a finalidade de coletar informações sobre a Crise da Parmalat ." APROVADO O REQUERIMENTO 14 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer Audiências Públicas e Diligências da Comissão Especial Crise da Parmalat, nos Estados relacionados" APROVADO O REQUERIMENTO 15 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. VINCENZO PETRONE, Embaixador da Itália" PREJUDICADO 16 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer criação de Sub-Comissões de membros integrantes da Comissão Especial - Crise da Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO 17 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer uma reunião conjunta entre os Membros da Comissão Especial Crise da Parmalat e os Membros da CPI do Banestado." APROVADO O REQUERIMENTO 18 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão" APROVADO O REQUERIMENTO 19 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja realizada audiência em Itaperuna-RJ para apurar "in loco" os efeitos da crise da Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO 20 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão" APROVADO O REQUERIMENTO 21 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Waldemir Moka - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Especial se digne solicitar ao Meritíssimo Juiz CARLOS HENRIQUE ABRÃO, Titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, por onde tramita o processo nº 000.04.003601-4, movido pelo Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A, a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, um da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para serem ouvidos pelo Comitê de Fiscalização da Parmalat." APROVADO O REQUERIMENTO. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de janeiro, para ouvir em audiência pública as seguintes autoridades: 

Sr. RODRIGO SANT’ANNA ALVIM, Representante do Presidente da CNA; Sr. MÁRCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; Sr. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Sr. ALTAIR CELUP, representante do FÓRUM SUL DO LEITE; SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de Beneficiamento de Cereais e Indústrias do Meio Rural - CONTAC; DIRCEU LUIZ DRESH - Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF-SUL; Advogado do Banco Sumitomo Mitsui;. A reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos.

 E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.