Ata da 130ª (centésima trigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de dezembro de 2020. Às 16h49, presentes 259 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Gil Cutrim, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h50, presentes 259 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020. O Sr. Marcelo Aro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Esporte, de Fiscalização Financeira e Controle e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Ricardo Izar.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3 ao  Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, ressalvados os destaques. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda do Senado Federal nº 1, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Edmilson Rodrigues, Vice-Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Solicitou verificação de votação   o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 170; Não: 262; Total de 432 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda do Senado Federal nº 3, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O sr. Presidente informou que vai à sanção a matéria aprovada nesta  casa  na  sessão  do  dia 17  de junho  de  2020. Fica dispensada a votação da Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pedro Uczai, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Aro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 319 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 998, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 998, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Danilo Forte, pelo PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 194; Não: 241; Total de 435 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Léo Moraes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 205, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 1 sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Elias Vaz e Kim Kataguiri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitou verificação de votação   o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 321; Abstenção: 1; Total de 414 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Joseildo Ramos, Erika Kokay, Pedro Uczai e Vitor Lippi.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da votação da matéria por 1 sessão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Cacá Leão, pelo PP; e Vinicius Carvalho, Vice-Líder do Republicanos. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Léo Moraes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 17 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da votação da matéria por 1 sessão . Encaminharam a votação  os Srs. Elias Vaz e Kim Kataguiri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 79; Não: 285; Total de 364 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 71; Não: 268; Total de 339 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Às 20h50, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Subtenente Gonzaga, pelo PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 114; Total de 425 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Lippi.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 191; Não: 87; Total de 278 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 132; Abstenção: 1; Total de 429 votos. Foi aprovada a referida emenda substitutiva. Às 21h50, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 16 de dezembro, às 21h50 com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 998 e 1003, de 2020; e Projeto de Lei nº 3477, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.