Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.681/2020 - do Sr. Diego Andrade e outros - (PL 2809/2020) - que ""Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.""

REQUERIMENTO Nº 2.061/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 8518/2017) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".

REQUERIMENTO Nº 2.793/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - (PL 1531/2015) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015".

REQUERIMENTO Nº 2.876/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (PL 5017/2020) - que "requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020"

REQUERIMENTO Nº 2.953/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 5503/2020) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.013/2020 - do Sr. Hélio Leite - que "suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.

PROJETO DE LEI Nº 3.477/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.998 de 2000 e 9.472 de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.