Ata da 129ª (centésima vigésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de dezembro de 2020. Às 19h27, presentes 507 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Kim Kataguiri, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou a palavra, no período das Breves Comunicações,   a Sra. Erika Kokay.   Às 19h32, presentes 268 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 434; Total de 448 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 30, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n º 101, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, Solidariedade, Avante. Encaminhou a votação  o Sr. Diego Andrade.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 326; Não: 102; Abstenção: 1; Total de 429 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do inciso V do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 159, de 2017, alterado pelo artigo 13 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 324; Não: 91; Total de 415 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso VIII do artigo 8º da Lei Complementar nº 159, de 2017, na redação dada pelo artigo 13 do substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 338; Não: 104; Total de 442 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do § 7º do artigo 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, alterado pelo artigo 16 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 436 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 26 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 423; Não: 13; Total de 436 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Danilo Forte, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Às 21h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 17 de dezembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 998 e 1003, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.372, de 2020; 7.658, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020; Projetos de Lei nºs 485 e 2.875, de 2019; 3.477, de 2020; 5.387, de 2019 e 5.191, de 2020; Mensagens nºs 409, de 2019; 36 e 77, de 2020;  Projetos de Lei nºs 5.284, de 2020; e 5.675, de 2013; Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019; Requerimentos de Urgência nºs 2.061, de 2020 e 2.793, de 2020. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de dezembro de 2020.  O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 17 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.  Lembrou que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para quarta-feira, 16 de dezembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.