Ata da 128ª (centésima vigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de dezembro de 2020. Às 14h30, presentes 372 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h30, presentes 372 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.211, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.675, de 2013. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 316; Não: 105; Abstenção: 1; Total de 422 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.873, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.391, de 2020. Encaminharam a votação o Sr. Carlos Jordy e a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 294; Não: 108; Total de 402 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 68; Não: 328; Total de 396 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Mauro Benevides Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Pedro Paulo, Bibo Nunes, Erika Kokay, Kim Kataguiri, Joseildo Ramos, Merlong Solano, Rogério Correia e Reginaldo Lopes.   Assumiu a Presidência o Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eduardo Bolsonaro, pelo PSL. Assumiu a Presidência o Sr. Orlando Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Mauro Benevides Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário de nºs 1 a 32 pela Comissão Especial.   Assumiu a Presidência o Sr. Afonso Florence, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Sampaio, Líder do PSDB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 26; Não: 285; Abstenção: 5; Total de 316 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Ivan Valente.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 381; Não: 57; Abstenção: 5; Total de 443 votos. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 3º do artigo 6º do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, com o objetivo de incorporá-lo, onde couber, ao artigo 6º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSL, PTB, PROS. Encaminhou a votação  o Sr. Felício Laterça.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 18h32, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 49; Não: 336; Abstenção: 1; Total de 386 votos. Foi rejeitado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Reassumiu a Presidência o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Cesar, pelo PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 97; Não: 312; Total de 409 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 29, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pelo PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 333; Abstenção: 1; Total de 440 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Às 19h10, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 15 de dezembro, às 19h27, com a seguinte ordem do dia: Medidas Provisórias nºs 998 e 1.003, de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.