CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/12/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 3.211/2019 - do Sr. André Ferreira - (PL 5675/2013) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.873/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - (PL 5391/2020) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. "


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: a proferir.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2020 - dos Srs. Mauro Benevides Filho e André Figueiredo - que "cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional". (Apensado: PLP 167/2020)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 - do Sr. Pedro Paulo - que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

1º Turno:


DISCUSSÃO

7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134/2015 - do Senado Federal - Comissão de Reforma Política - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.