CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Extraordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 de Dezembro de 2003.

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Alex Canziani, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Laura Carneiro, Marcos Abramo, Rubinelli e Sandes Júnior - Titulares; Eduardo Barbosa e Lupércio Ramos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Dr. Ribamar Alves, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Sarney Filho e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA . Tendo sido distribuído cópias das Atas das 32ª, 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de novembro  e 17 de dezembro 2003, a todos os Senhores Parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura das mesmas, a Senhora Deputada Laura Carneiro requereu a dispensa da leitura, no que foi atendida pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou aos Senhores Parlamentares  presentes o recebimento de diversas Correspondências e Ofícios: do BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO DO BRASIL, sobre quebra de sigilo bancário, da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, sobre quebra de sigilo fiscal, das EMPRESAS DE TELEFONIA, sobre quebra de sigilo telefônico: Ofício nº 812/03 de 05 de setembro de 2003, do Delegado de Polícia e Diretor do DENARC, apresentando o Delegado Dr. COSMO STIKOVICS FILHO. Expediente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, sugerindo que a Comissão encampe o Projeto PLP 403/03 de autoria do Senador Aelton Freitas. ORDEM DO DIA : Tomada de depoimento da Senhora NORMA REGINA EMILIO CUNHA, presa em razão de provas colhidas na "Operação Anaconda", acusada de formação de quadrilha ou bando, juntamente com policiais, juízes, advogados, empresários, etc. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Parlamentares e às  dezoito horas e cinqüenta minutos encerrou a reunião.   E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.