CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVERIGUAR O PROCESSO RELACIONADO À CRISE DA PARMALAT.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário 5, Anexo 2.
HORÁRIO: 16h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/01

A) Definição do roteiro dos trabalhos;
B) Votação de requerimentos:

    		•

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Sr. JOSÉ NOGUEIRA EUPÍDIO, Delegado da Polícia Federal."


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Senhor Auditor da Receita Federal responsável pelas investigações do Caso Parmalat."


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Srs. Interventores nomeados pela Justiça para co-administrar a Parmalat do Brasil."


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com os Sr. CARLOS MONTERO, ex-Diretor da Parmalat para o Brasil."


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo, Sr. SOLON TEIXEIRA JR. para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat."


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidado o Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, Sr. ALMIR JOSÉ MEIRELES para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro."


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional das Indústrias de Lacticínios, Sr. CARLOS HUMBERTO MENDES CARVALHO para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat."


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat."


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; ROBERTO RODRIGUES, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os Presidentes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB e Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL para prestarem esclarecimentos mediante esta Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat."


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados representantes dos seguintes bancos: Banco do Brasil; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e um representante legal do Comitê gestor dos Bancos credores da Parmalat para prestarem esclarecimentos sobre os pagamentos em atraso e a liminar proibindo a empresa de vender ativos e enviar recursos ao exterior."


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Enio Tatico - que "requerer a realização de Audiência Pública para serem ouvidos os Srs. RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat no Brasil e o Sr. HELTON PEREIRA, gerente industrial da unidade da Parmalat de Santa Helena de Goiás."


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Enio Tatico - que "requer seja submetida à aprovação desta Comissão a realização de diligências as unidades da Parmalat dos seguintes Cidades Contagem / MG, Santa Helena / GO e Carazinho / RS."


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja realizada audiência pública "in loco" no auditório da Federação de Agricultura do Estado de Goiás - FAEG, convidando o Presidente da referida Federação, os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; um representante do Governo do Estado de Goiás, Centro-Leite, Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura - SGPA, Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB/GO, e representante dos funcionários da Parmalat de Santa Helena de Goiás, com a finalidade de coletar informações sobre a Crise da Parmalat ."


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer Audiências Públicas e Diligências da Comissão Especial Crise da Parmalat, nos Estados relacionados"


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. VINCENZO PETRONE, Embaixador da Itália"


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer criação de Sub-Comissões de membros integrantes da Comissão Especial - Crise da Parmalat."


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer uma reunião conjunta entre os Membros da Comissão Especial Crise da Parmalat e os Membros da CPI do Banestado."


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão"


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja realizada audiência em Itaperuna-RJ para apurar "in loco" os efeitos da crise da Parmalat."


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão"


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Waldemir Moka - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Especial se digne solicitar ao Meritíssimo Juiz CARLOS HENRIQUE ABRÃO, Titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, por onde tramita o processo nº 000.04.003601-4, movido pelo Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A, a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, um da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para serem ouvidos pelo Comitê de Fiscalização da Parmalat."