Ata da 127ª (centésima vigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de dezembro de 2020. Às 14h50, presentes 364 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Luis Miranda, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h50, presentes 364 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.880, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.935, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4.528, de 2020. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020. O Sr. Lucas Redecker, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Márcio Jerry, Vice-Líder do PCdoB. O projeto foi emendado. O Sr. Lucas Redecker, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 15; Não: 409; Total de 424 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-Deputado Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 9; Total de 417 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Paulão, Vice-Líder do PT; e a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 59; Não: 319; Total de 378 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Vinicius Poit, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Rogério Correia, Tabata Amaral e Bibo Nunes.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Vinicius Poit, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 35 pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 59; Não: 330; Total de 389 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Vinicius Poit.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 18h39, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Christino Aureo, pelo bloco PL, PP, PSD, Solidariedade, Avante; e Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 361; Não: 66; Abstenção: 1; Total de 428 votos. Foi aprovado o marco regulatório das Startup´s. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque da Emenda de Plenário nº 35, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 88; Não: 299; Abstenção: 1; Total de 388 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque à Emenda de Plenário nº 25, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Márcio Jerry.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 303; Total de 408 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque à  Emenda de Plenário nº 32, apresentado pela Bancada do Bloco PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 41; Não: 361; Total de 402 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque à Emenda de Plenário nº 7, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Lippi.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 36; Não: 367; Total de 403 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque para Votação em Separado do artigo 11 e, consequentemente, de seus respectivos parágrafos, todos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019 apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Pompeo de Mattos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 336; Não: 105; Abstenção: 1; Total de 442 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para Votação em Separado do § 4º do artigo 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Pompeo de Mattos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 309; Não: 135; Total de 444 votos. Foi mantido o texto o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à supressão, do Capítulo VII constante da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pelo PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 328; Não: 117; Total de 445 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque à emenda de Plenário nº 20, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 251; Total de 366 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque à Emenda de Plenário nº 8, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Lippi.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 365; Total de 430 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h20, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 15 de dezembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 998 e 1.003, de 2020; Projetos de Lei Complementar nºs 137, de 2020; e 101, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de dezembro de 2020. O período de breves comunicados terá início às 9 horas do dia 15 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.