Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 3.211/2019 - do Sr. André Ferreira - (PL 5675/2013) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".

REQUERIMENTO Nº 2.880/2020 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - (PL 5284/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 2.935/2020 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PL 4528/2020) - que "requer, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4.528/2020, do Sr. Paulo Rocha, que “Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19”. "

Turno único:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2020 - dos Srs. Mauro Benevides Filho e André Figueiredo - que "cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional". (Apensado: PLP 167/2020)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2019 - do Sr. Jhc e outros - que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País". (Apensado: PLP 249/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 6.404, de 1976; 8.666, de 1993; 6.019, de 1974; 7.827, de 1989; 9.491, de 1997; 9.250, de 1995 e 11.196, de 2005 e a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 - do Sr. Pedro Paulo - que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2020 - do Senado Federal - que "institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). "
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.