Ata da 126ª (centésima vigésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de dezembro de 2020. Às 21h07, presentes 500 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Professor Israel Batista, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou a palavra, no período das Breves Comunicações,   a Sra. Alice Portugal.   Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações,   a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.   Fez Comunicação de Liderança  o Sr. Pompeo de Mattos, pela Oposição.   Às 21h24, presentes 352 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 96; Não: 264; Total de 360 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 31, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, Solidariedade, Avante. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 162; Não: 218; Abstenção: 1; Total de 381 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 212; Não: 205; Total de 417 votos. Foi aprovada a Emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PTB, PROS. Encaminhou a votação da matéria  a Sra. Clarissa Garotinho.   Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Talíria Petrone, Vice-Líder do PSOL; e Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 11; Não: 365; Total de 376 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 205; Não: 198; Total de 403 votos. Foi aprovada a referida emenda . A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas de Redação e a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. O requerimento foi retirado pelo seu autor. A Sra. Tereza Nelma, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Mitraud.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Tereza Nelma, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário de nº 1 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 00h41, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 14 de dezembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei Complementar nºs 137, de 2020; 146, de 2019; e 101, 133 e 135, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de dezembro de 2020. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 14 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.