Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 3.211/2019 - do Sr. André Ferreira - (PL 5675/2013) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 4.372/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros - que "regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 9.382/2017 - da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - que "dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2016 - das Sras. Luizianne Lins e Tabata Amaral - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2019 - do Sr. Jhc e outros - que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País". (Apensado: PLP 249/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 6.404, de 1976; 8.666, de 1993; 6.019, de 1974; 7.827, de 1989; 9.491, de 1997; 9.250, de 1995 e 11.196, de 2005 e a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.