Ata da 124ª (centésima vigésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de dezembro de 2020. Às 11h04, presentes 265 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h04, presentes 265 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 54, de 2020. A Sra. Presidente passou à apreciação do item seguinte da pauta. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 55, de 2020. A Sra. Presidente passou à apreciação do item seguinte da pauta. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 59, de 2020. A Sra. Presidente passou à apreciação do item seguinte da pauta. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 71, de 2020. A Sra. Tereza Nelma, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 71, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente declarou promulgada a Resolução nº 15, de 2020; e retomou a deliberação dos itens anteriores da pauta. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 54, de 2020. A Sra. Benedita da Silva, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 54, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente declarou promulgada a Resolução nº 16, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 55, de 2020. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 55, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente declarou promulgada a Resolução nº 17, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 59, de 2020. A Sra. Bia Cavassa leu o parecer à matéria de autoria da Sra. Rose Modesto, relatora designada em plenário, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 59, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente declarou promulgada a Resolução nº 18, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.287, de 2020. A Sra. Silvia Cristina, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Silvia Cristina, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.369, de 2019. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Shéridan, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência a Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.091, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. O requerimento foi retirado pelo seu autor. A Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 349, de 2015. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. O requerimento foi retirado pelo seu autor. A Sra. Angela Amin, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   A Sra. Presidente leu o Ofício nº 30, de 2020, de autoria do Sr. Rodrigo Maia, que informa o recebimento da renúncia ao mandato parlamentar do Sr. Roberto Pessoa para tomar posse no mandato de Prefeito de Maracanaú-CE, e determina a convocação do respectivo suplente. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Angela Amin, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenário nºs 1 a 3 pelas comissões: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação do artigo 326-B, da Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral-, incluído pelo artigo 4º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 349, de 2015, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  as Sras. Adriana Ventura e Margarete Coelho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 14h55, a Sra. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luizianne Lins, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 132; Não: 308; Abstenção: 1; Total de 441 votos. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017. Por acordo em Plenário, a Sra. Presidente passou à deliberação do item seguinte da pauta. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 123, de 2019. A Sra. Tabata Amaral, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação do parágrafo 4º do artigo 5º da Lei nº 13.756, de 2018, com a redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei nº 123, de 2019, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação o Sr. Paulo Ganime e a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. Às 15h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 10 de dezembro, às 15h58, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019; e Projetos de Lei nºs 4.372, e 9.382, de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.