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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/12/2020
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 11h |
| A - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.875/2019
- da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias". (Apensado: PL 4730/2019)
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.382/2017
- da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - que "dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010".
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| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.369/2019
- do Senado Federal - Leila Barros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias". (Apensados: PL 5419/2009 (Apensados: PL 5499/2009 (Apensado: PL 946/2019), PL 1696/2019, PL 1291/2019, PL 2332/2019 (Apensado: PL 3544/2019), PL 2723/2019, PL 3484/2019 (Apensado: PL 6521/2019), PL 3042/2019 e PL 4411/2020) e PL 1020/2019)
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 349/2015
- da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher". (Apensados: PL 9699/2018, PL 4963/2020, PL 5136/2020 e PL 5295/2020)
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.344/2015
- da Sra. Iracema Portella - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima".
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| 6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2016
- das Sras. Luizianne Lins e Tabata Amaral - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 123/2019
- da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 1610/2019 e PL 5092/2019)
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.287/2020
- da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.091/2020
- da Sra. Soraya Santos e outros - que "altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional".
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| 10 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2020
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela".
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| 11 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2020
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado".
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| 12 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2020
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PRC 34/2020) - que "dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto".
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| 13 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2020
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PRC 44/2020) - que "dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha"
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