CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/12/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 2.161/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - (PL 4113/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.180/2020 - do Sr. Hildo Rocha e outros - (MSC 409/2019) - que "requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados".


3 -

REQUERIMENTO Nº 2.583/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros - (MSC 77/2020) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020".


4 -

REQUERIMENTO Nº 2.584/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros - (MSC 36/2020) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020".


5 -

REQUERIMENTO Nº 2.870/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - (PL 5191/2020) - que "requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2020 - dos Srs. Mauro Benevides Filho e André Figueiredo - que "cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional". (Apensado: PLP 167/2020)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 - do Sr. Pedro Paulo - que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.372/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros - que "regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 237/2016) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.