Ata da 122ª (centésima vigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de dezembro de 2020. Às 14h49, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h49, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 36; Não: 309; Total de 345 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 114, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Podemos. Assumiu a Presidência o Sr. João Roma, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 108; Não: 295; Abstenção: 1; Total de 404 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da alínea “n” do inciso I, e, por decorrência, do §2º, do artigo 26 da Lei nº 10.893, de 2004, alterado pelo artigo 21 do Substitutivo apresentado à matéria, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 153; Não: 262; Abstenção: 2; Total de 417 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 24 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 149; Não: 247; Total de 396 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso V do artigo 22 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enio Verri, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 313; Não: 128; Abstenção: 1; Total de 442 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 88, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foram aprovadas a Emenda de Redação nº 1 e a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.867, de 2020, dos Srs. Líderes, que solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020. Encaminharam a votação  as Sras. Alice Portugal e Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 414; Não: 13; Total de 427 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.953, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 105; Total de 401 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.156, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Bibo Nunes.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.643, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, Vice-Líder do PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 394; Não: 31; Total de 425 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.756, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019. Às 18h46, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 374; Não: 42; Total de 416 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.822, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, com base no artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei  Complementar nº 146, de 2019. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pedro Paulo, pelo DEM; Paulo Ganime, Líder do NOVO; e Damião Feliciano, pelo PDT. Às 19h42, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 9 de dezembro, às 13h55, com a seguinte ordem do dia: Projetos de Lei Complementar nºs 137, de 2020; e 101, de 2020; Projeto de Lei nº 4.372, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de dezembro de 2020.  O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 9 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.