Ata da 121ª (centésima vigésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de dezembro de 2020. Às 21h02, presentes 504 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Tendo sido alcançado o quórum regimental, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 2; Não: 269; Total de 271 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque da Emenda de Plenário nº 116, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 307; Total de 420 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque para votação em separado do Inciso III, do § 1º, do Artigo 5º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Chico D'angelo.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275; Não: 116; Abstenção: 1; Total de 392 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque da Emenda de Plenário nº 126, apresentado pela Bancada do PSC. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque da Emenda de Plenário nº 64, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulão, Vice-Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. João Roma, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 323; Total de 442 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque do artigo 10 constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com vistas a sua supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 306; Não: 124; Abstenção: 1; Total de 431 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do parágrafo 3º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo, apresentado pela Bancada do PSDB. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 239; Não: 161; Abstenção: 1; Total de 401 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo, apresentado pela Bancada do PSDB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 226; Não: 149; Abstenção: 1; Total de 376 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 123, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Chico D'angelo.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 6° da Lei nº 10.893, de 2004, alterado pelo artigo 18 do substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com vistas a sua supressão. Encaminhou a votação  o Sr. Marcelo Ramos.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; e Vinicius Carvalho, Vice-Líder do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 192; Não: 157; Abstenção: 2; Total de 351 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado da alínea “b” do inciso III constante do Artigo 6º da Lei nº 10.893, de 2004, alterada pelo artigo 18 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com vistas à supressão do referido dispositivo, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Arnaldo Jardim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fausto Pinato, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 244; Não: 107; Abstenção: 1; Total de 352 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 82, apresentado pela Bancada do MDB. À 01h04, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM; e Paulo Ganime, Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 30; Não: 224; Abstenção: 2; Total de 256 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 100, apresentado pela Bancada do MDB. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, pelo PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, líder do Governo . Reassumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulão, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 233; Não: 19; Abstenção: 5; Total de 257 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Às 02h09, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 8 de dezembro, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 998, de 2020;  Projeto de Lei nº 4.199, de 2020;  Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 8 de dezembro de 2020.  O período de Breves Comunicados terá início às 10 horas do dia 8 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.