CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ata da 120ª (centésima vigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de dezembro de 2020. Às 15h55, presentes 349 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 5; Não: 283; Total de 288 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fausto Pinato, pelo PP. O Sr. Gurgel, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Especial, à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 112. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Chico D'angelo, pelo PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 3; Não: 259; Total de 262 votos. Foi rekeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 1 sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 266; Total de 272 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Perpétua Almeida e  os Srs. Joseildo Ramos, Dra. Soraya Manato, Jandira Feghali, Erika Kokay, Bibo Nunes, Jorge Solla, Merlong Solano, Vicentinho e Bia Kicis.   Assumiu a Presidência o Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Vicentinho, Vice-Líder do PT; Luiza Erundina, pela Minoria; e Marcelo Ramos, pelo PL. O projeto foi emendado. O Sr. Gurgel, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário nºs 113 à 127 pela Comissão Especial.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Ricardo Barros, Líder do Governo; e Zé Silva, Líder do Solidariedade. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 5; Não: 287; Total de 292 votos. Foi rejeitado o requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da votação da matéria por 1 sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilberto Nascimento, pelo PSC. Reassumiu a Presidência o Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 3; Não: 307; Total de 310 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação a Sra. Fernanda Melchionna e o Sr. Marcel Van Hattem.   Às 19h46, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Chico D'angelo, pelo PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 5; Não: 291; Total de 296 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PP, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 269; Não: 2; Total de 271 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 266; Total de 278 votos. Foram inadmitidos todos os destaques simples. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 324; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Aprovado. Às 21h01, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 7 de dezembro, às 21h02, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.