Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2.156/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - (PL 3477/2020) - que "requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública".

REQUERIMENTO Nº 2.643/2020 - do Sr. Arthur Lira e outros - (PLP 101/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 2.756/2020 - do Sr. Jhonatan de Jesus e outros - (PL 5829/2019) - que "requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019".

REQUERIMENTO Nº 2.812/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (PDC 861/2017) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017".

REQUERIMENTO Nº 2.822/2020 - do Sr. Vinicius Poit e outros - (PLP 146/2019) - que "requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 4.199/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 123, de 1892 e o Decreto-lei 2.784, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 6.458, de 1997; 11.434, de 2006; 12. 599, de 2012; 1285, de 2013; 13.848, de 2019 e da Medida Provisória nº 2.217, de 2001.
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2020 - dos Srs. Mauro Benevides Filho e André Figueiredo - que "cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional". (Apensado: PLP 167/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 237/2016) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.