Ata da 119ª (centésima décima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de dezembro de 2020. Às 10h32, presentes 260 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h32, presentes 260 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 296 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 996, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 996, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 280; Total de 286 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 547, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alceu Moreira, pelo MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 4; Não: 308; Total de 312 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessões. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão e Paulo Ganime.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Wagner, pelo PROS. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 2; Não: 255; Abstenção: 1; Total de 258 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Vicentinho, Ricardo Silva, Reginaldo Lopes, Aline Sleutjes, Erika Kokay, Vilson da Fetaemg, Paulo Ganime, Vinicius Poit e Paulão.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr., relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 3 e 5 a 9 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Felipe Carreras, pelo PSB; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência, a qual informa que a Medida Provisória nº 996, de 2020, recebeu 547 emendas e que foram consideradas como não escritas as Emendas de nºs 13, 95, 126, 130, 157, 158, 392 e 393, por não guardarem relação temática com a referida medida provisória. Assumiu a Presidência o Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paulão, pelo PT; e Pompeo de Mattos, pelo PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 3; Não: 328; Total de 331 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem. Às 14h20, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 3; Não: 269; Abstenção: 1; Total de 273 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PCdoB, que solicita a votação da matéria por grupos de artigos - artigos 1 a 3; 4 e 5; 6 a 9; 10; 11 e 12; 13 a 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22;  23; 24; 25; 26; e 27. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 1; Não: 290; Total de 291 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 2; Não: 269; Total de 271 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Paulão.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 292; Não: 4; Abstenção: 2; Total de 298 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PCdoB, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 1; Total de 292 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 9; Não: 266; Total de 275 votos. Foram inadmitidos os referidos destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Levantou Questão de Ordem a Sra. Perpétua Almeida, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Perpétua Almeida, que foi respondida pelo Sr. Presidente . Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente . Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Soraya Santos, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; o Sr. Vinicius Poit, Vice-Líder do NOVO; e Evair Vieira de Melo, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 367; Não: 7; Abstenção: 1; Total de 375 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 27, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Mauro Nazif.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 110; Não: 242; Abstenção: 1; Total de 353 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 134, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão ”e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º“, contida no inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 996, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação a Sra. Perpétua Almeida e o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Paula Belmonte, Vice-Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 224; Não: 93; Total de 317 votos. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 408, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 87; Não: 220; Abstenção: 1; Total de 308 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 137, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Pompeo de Mattos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 242; Abstenção: 1; Total de 358 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 996, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 111; Total de 402 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 50, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 96; Não: 222; Total de 318 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 11.124, de 2005, com redação dada pelo artigo 20 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 996, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 280; Não: 108; Abstenção: 1; Total de 389 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 33, da Lei nº 13.465, de 2017, alterado pelo artigo 23 do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Pompeo de Mattos e Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso V do artigo 18 da Lei nº 6.766, de 1979, alterado pelo artigo 24 do substitutivo do relator, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE. Encaminhou a votação  o Sr. Evair Vieira de Melo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 229; Não: 99; Total de 328 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 150, objeto de requerimento destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 118; Não: 285; Abstenção: 1; Total de 404 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 469, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSC. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foram aprovadas a Emenda de Redação nº 1 e a Redação Final da matéria. Às 19h55, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 7 de dezembro, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 4.199, de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de dezembro de 2020. O período de Breves Comunicados terá início às 14 horas do dia 7 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.