Ata da 118ª (centésima décima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de dezembro de 2020. Às 15h15, presentes 410 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou a palavra, no período das Breves Comunicações,   o Sr. Daniel Almeida.   Às 15h19, presentes 410 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 257, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 944, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 994, de 2020. A Sra. Mariana Carvalho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Orçamento, à matéria e às Emendas nºs 1 a 3, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Alice Portugal, Marcelo Freixo, Rogério Correia, Vicentinho, Leo de Brito e Jandira Feghali.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Eros Biondini, pelo PROS; Samuel Moreira, 1º Vice-Líder do PSDB; Rubens Bueno, pelo Cidadania; e Ivan Valente, pelo PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, 3º Suplente de Secretário. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de orçamento, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Orçamento, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 994, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Leo de Brito.   Às 17h20, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Assumiu a Presidência o Sr. Lucio Mosquini, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Zé Neto; Evair Vieira de Melo; Adriana Ventura; Mariana Carvalho; Delegado Marcelo Freitas; Delegado Pablo; Newton Cardoso Jr; Felipe Carreras; Sanderson; Paulo Ganime e Marcel Van Hattem.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, pelo PDT; Charlles Evangelista, pelo PSL; Fausto Pinato, pelo PP; Sr. Júlio Cesar, pelo PSD; e Marcelo Ramos, pelo PL. Assumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Neto, Vice-Líder do PT; Vinicius Carvalho, Vice-Líder do Republicanos; e José Guimarães, Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Às 19h03, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 3 de dezembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 996, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais à matéria pautada ocorrerá a partir das 9 horas do dia 3 de dezembro de 2020. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 3 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.