Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e três, no Plenário 08, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Ronaldo Vasconcellos e Celso Russomanno, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, para discussão do tema: "ESCLARECIMENTOS SOBRE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE FAZENDA/AL E O SINDICOMBUSTÍVEL/AL QUE IMPOSSIBILITA A ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS; BEM COMO SOBRE A SUA ADOÇÃO EM TODO PAÍS", tendo como expositores os Senhores EVANDRO LOBO FILHO, Secretário Adjunto da Receita do Estado de Alagoas; MÁRIO JORGE UCHÔA SOUZA, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas – SINDICOMBUSTÍVEL/AL; LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA, Presidente Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEL; CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, Superintendente de Abastecimento Adjunto, representando o Senhor Sebastião do Rego Barros, Presidente da Agência Nacional do Petróleo – ANP; e RICARDO MORISHITA WADA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC/MJ. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Nelson Bornier e Luiz Alberto, Vice-Presidentes, Luciano Zica, Ann Pontes, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Janete Capiberibe, Júnior Betão e Davi Alcolumbre - membros titulares – Leonardo Monteiro, Gervásio Silva, Marcelo Guimarães, Max Rosenmann, Silas Brasileiro e Ronaldo Vasconcellos – membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Anselmo, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Paes Landim, José Borba, Hamilton Casara, Júlio Lopes, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Miguel Arraes, Sarney Filho e Renato Cozzolino. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira encaminhou correspondência na qual comunica sua autorização para participar do Seminário Participativo para Indicação de Arranjos Produtivos Locais e do I Ciclo de Palestras no município de Boa Vista, Roraima, no período de 30 de setembro a 2 de outubro do corrente ano, e da Feira e Congresso ABTA- 2003 no município de São Paulo-SP, no dia 8 de outubro, ambos em Missão Oficial autorizada pela Presidência da Casa. Registrou presença na qualidade de não membro o Deputado Enivaldo Ribeiro. Como convidados registraram presença os Senhores Gustavo M. Tavares e Roberto N. Ferreira, FECOMBUSTÍVEL; Antônio Luiz dos Santos, Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe; Luiz Antônio Amin, SINDIPETRO/SC; Fernando Rezende, SEF/DF; Sidnei José da Silva, Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco; Katia Cilene C. Lima, Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá; Luiz Tito Bonvini, ANP; Daniel Uchôa Souza, Advogado; Andrea Ventura Silva e Miguel Distrelli, SINPETRO/DF; Afonso Celso Ferreira, Assessoria PDT; Denise Aymoré Santos, Assessoria da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará; Edith T.P. de Carvalho, Paulo Cezar Dutra Vilarinho e Daniele Jardim Vasconcellos, Assessoria Parlamentar do Ministério das Minas e Energia; Maurício Viana, Consultoria; Rosemeire Alves, Liderança do PFL; Cláudio Zattar, ALE Combustíveis; e Juliana da Silva, DPDC/SDE/MJ. Dando início aos trabalhos o Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, declarou aberta a reunião e convidou os expositores a tomorem assento à mesa. Esclarecendo sobre os procedimentos regimentais a serem observados e passou-lhes a palavra para proferirem suas exposições. Durante as palestras assumiu a Presidência o Deputado Ronaldo Vasconcellos. Em seguida, o presidente passou a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Gervásio Silva e Silas Brasileiro. Assumindo a Presidência, o Deputado Celso Russomanno concedeu a palavra aos seguintes convidados: Joseval Alves Augusto, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo e Lojas de Conveniência no Estado de Pernambuco; Emílio Roberto C. Martins, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região; Luiz Antônio Amim, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina; Evaristo Cavalcanti, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba; Sérgio Vignoli, Revendedor, SINPETRO/DF; Carlos Recch, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Brasília; Eribaldo Andrade, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Sergipe; e Maria da Conceição C. de Paiva França, Coordenadora Adjunta do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas CEPAT/ANP. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente no exercício da presidência, Deputado Celso Russomanno, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às treze horas e trinta e cinco minutos. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado GIVALDO CARIMBÃO ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.