Às onze horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, no Plenário 08, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio Lopes, Vice-Presidente, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública para: "DISCUSSÃO SOBRE OS SEGUINTES PROBLEMAS DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO: PROCEDIMENTOS DE OPERAÇÃO E COBRANÇA DE TAXA DE JUROS, PAGAMENTO DE TAXAS PELO COMÉRCIO, LOCAÇÃO DOS TERMINAIS P.O.S, CONTRATOS DE ADESÃO FIRMADO COM SEUS CONSUMIDORES, QUAL(IS) OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E RECOLHIMENTO DE TRIBUTO DAS OPERADORAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; E DISCUSSÃO SOBRE OS AUMENTOS ABUSIVOS DE TARIFAS BANCÁRIAS". Como expositores, participaram os Senhores RICARDO MORISHITA WADA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, representando o Senhor Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; CLARENCE JOSEPH HILLERMAN JÚNIOR, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, representando o Senhor Sérgio Darcy da Silva Alves, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; FERNANDO SCALZILLI, Presidente do ProConsumer; LUÍS FERNANDO RIGATO VASCONCELLOS, Secretário-Adjunto, representando o Senhor José Tavares de Araújo Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; EDISON JOÃO COSTA, Diretor-Executivo do ABN AMRO Administradoras de Crédito Ltda e Banco ABN AMRO REAL S/A; EDUARDO AUGUSTO KNEESE DE MELLO NETO, Diretor, representando o Senhor Hélio Lima Magalhães, Diretor-Presidente da AMERICAN EXPRESS DO Brasil Tempo e Cia; JAIR DELGADO SCALCO, Banco BRADESCO S/A, BBV Administradora de Cartões Ltda e BCN Consultoria, Administração de Bens, Serviços e Publicidade Ltda; CLÁUDIO TAKASHI YAMAGUTI, Banco CREDIBANCO S/A e FININVEST Administradora de Cartões de Crédito Ltda; EDUARDO SOSA, Representando o Senhor João Carlos Chede, Banco SAFRA S/A; MARCOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, Bankboston Banco Múltiplo S/A; DOUGLAS MACEDO, Gerente-Executivo, Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito; MILTON PAULO KRÜGER JÚNIOR, Caixa Econômica Federal; FERNANDO CHACON RUIZ, CREDICARD S/A Administradora de Cartões de Crédito; RENATO CAMPEDELLI TEIXEIRA DE CARVALHO, Banco CITIBANK S/A; JOSÉ REINALDO MOREIRA TOSI, HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo; ROSA MARIA CALABRIA, Representando o Senhor José Carlos Quintela Carvalho, ITAUCARD Financeira S/A e ITAÚ Personnalité Administradora de Cartões de Crédito Serviços LTDA; e MILTON LUÍS DO NASCIMENTO VALÉRIO, Banco SUDAMERIS Administradora de Cartões de Crédito. Registraram presença os Senhores Deputados Nelson Bornier, Júlio Lopes e Luiz Alberto, Vice-Presidentes, Anselmo, César Medeiros, João Alfredo, Luciano Zica, Paes Landim, Luiz Bittencourt, Casara, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Janete Capiberibe, Júnior Betão e Renato Cozzolino - membros titulares; Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães, Max Rosenmann, Antônio Carlos Mendes Thame, Ronaldo Vasconcellos, Almir Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Daniel Almeida e Edson Duarte – membros suplentes. Registrou presença na qualidade de não membro o Deputado Serafim Venzon. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Fernando Gabeira (encaminhou atestado médico justificando sua ausência no período de 12 a 19 de setembro), Ann Pontes (encaminhou correspondência informando que no dia 17 de setembro estará participando do "I Seminário Nacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no Superior Tribunal de Justiça – Brasília –DF), José Borba, Sandro Matos, Ricarte de Freitas, Givaldo Carimbão, Miguel Arraes, Davi Alcolumbre e Sarney Filho. O Deputado Silas Brasileiro encaminhou correspondência comunicando que estará representando a Câmara dos Deputados na reunião da Organização Internacional do Café – OIC, nos dias 16, 17 e 18 de setembro, na cidade de Cartagena, Colômbia. Como convidados registraram presença os Senhores Rodrigo Badaró, Ricardo Azevedo, Pedro Dallari e Flávio Campos, Advogados; Célia Fernandes, Gerente Regional CREDICARD; Simone, Agência Câmara; Archimedes, Marta e Carlos Alberto, Caixa Econômica Federal; Aldus Galletti, Banco ITAU; José Roberto da Silva, Banco SAFRA; Maria Pacheco, Joanna Marini e Edson Sardinha, Jornalista; Cristiano Nunes, Fotógrafo; Francisco e Neila, Banco do Brasil; Alvaro Sedlacen, HSBC; Tatiane Freire, Ministério da Justiça; Paulo Miranda Soares, Vice-Presidente FECOMBUSTÍVEIS; João Baumotte, Estudante; Carlos Alberto, Engenheiro; e Marcelo Escalante, Assessor do Ministério Público Federal. Dando início aos trabalhos o Presidente, Deputado Júlio Lopes, declarou aberta a reunião e esclareceu aos expositores os procedimentos regimentais a serem observados. Dando seqüência aos trabalhos convidou os expositores a tomarem assento à mesa, passando-lhes a palavra para proferirem suas palestras. Findas as exposições, fizeram uso da palavra, na qualidade de autores dos requerimentos que solicitaram a presente reunião, os Deputados Celso Russomanno e João Alfredo. Em seguida, o presidente passou a palavra, pela ordem de inscrição, ao Deputado Nelson Bornier. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente, Deputado Júlio Lopes, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às quatorze horas e cinco minutos. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Lopes ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.