Às onze horas e trinta e três minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, no Plenário 08, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Bornier, Vice-Presidente, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, tendo como tema: "DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS". Presentes os Senhores expositores DOMINGOS HENRIQUE LEAL, Representando o Senhor Marfan Martins Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-Conamp; MARCIO BRAGA, Diretor, Representando o Senhor Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil; ORLANDO MALUF HADDAD, Vice-Presidente da OAB/SP, representando o Senhor Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR, Presidente da Associação de Juízes para a Democracia; e LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, Procurador da República. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Nelson Bornier, Júlio Lopes e Luiz Alberto, Vice-Presidentes, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Luciano Zica, Ann Pontes, José Borba, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Ricarte de Freitas, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino - membros titulares – Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Sandes Júnior, Ronaldo Vasconcellos, Ricardo Izar, Almir Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Daniel Almeida e Edson Duarte – membros suplentes. Registraram presença na qualidade de não membros os Deputados Marcelo Ortiz, Léo Alcântara, Inaldo Leitão, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Osmar Serraglio. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Anselmo, Paes Landim, Casara, Miguel Arraes e Sandro Matos. Como convidados registraram presença os Senhores Paulo Roberto Moreira, Ricardo Leão, Arion Cavalheiro, Luiz Gonzaga, Germano Brito, José Siviero, Cláudio Freire, Alfredo Braz, José Carlos Fratti, Nilo Sampaio, Léa Portugal, Luis Joca, Miguel Fraga e Rogério Bacellar, ANOREG; Elígio Martins, SINOREG/DF; Hercules Benício, IRTDPJ/DF; Arthur Camargo e Rogério Koerick, Oficial do Cartório de Distribuição; Dario de Souza, Auditor da Receita; Eduardo Mattar e Paulo Roberto Souza, RECIVIL; Nino José Canani e Jaime Araripe, ARPEN Brasil; Luiz Name, Presidente da ASSEJEPAR; Frederico Viegas, Professor de Direito da Universidade de Brasília/UnB; José Reis, Assessor Parlamentar; Rosa Helena, Liderança do PPS; e Geraldo Texeira, Liderança do PP. Dando início aos trabalhos o Presidente, Deputado Nelson Bornier, declarou aberta a reunião e esclareceu aos expositores sobre os procedimentos regimentais a serem observados. Dando seqüência aos trabalhos convidou os expositores a tomarem assento à mesa, passando-lhes a palavra para proferirem suas palestras. Findas as exposições, fizeram uso da palavra, na qualidade de autores dos requerimentos que solicitaram a presente reunião, os Deputados Luiz Alberto, João Alfredo, Renato Cozzolino, Celso Russomanno e Alex Canziani. Em seguida, o presidente passou a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Luiz Bittencourt, Júlio Lopes, Ronaldo Vasconcellos, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Carlos Sampaio e Almir Moura. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente no exercício da presidência, Deputado Nelson Bornier, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às quinze horas e quatorze minutos. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.