Ata da 117ª (centésima décima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de novembro de 2020. Às 14h19, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. João Roma, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h20, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 246, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 993, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 993, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Leo de Brito e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 5; Não: 315; Abstenção: 1; Total de 321 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Evair Vieira de Melo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 6, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, pelo PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; Fausto Pinato, pelo PP; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 3; Não: 327; Total de 330 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Arlindo Chinaglia, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Rogério Correia, Vicentinho, Bia Kicis, Jorge Solla e Pedro Uczai.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Leo de Brito.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Daniel Coelho, pelo CIDADANIA; Herculano Passos, pelo MDB; e Enio Verri, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 3; Não: 322; Total de 325 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PCdoB, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão . Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, pelo PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 5; Não: 303; Total de 308 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Leo de Brito.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Janones, pelo AVANTE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 4; Não: 300; Total de 304 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem o Sr. Ricardo Izar. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Ricardo Izar. Às 18h14, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 378; Não: 3; Total de 381 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a votação das emendas uma a uma. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão nºs 1 a 6 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 993, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Leo de Brito.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 310; Total de 436 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Às 19h09, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Giovani Cherini; Pompeo de Mattos; Glauber Braga e Alice Portugal.   Às 19h19, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e ordem do dia a serem divulgados oportunamente.