CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 20h16min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/01


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 136/03 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 137/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 138/03 - do Poder Executivo - que "altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir