CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/10/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

Eleição:


1 -

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 2/2020 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 3/2020 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

3 -

REQUERIMENTO Nº 1.953/2020 - do Sr. Vitor Hugo e outros - (PL 5387/2019) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 2.583/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros - (MSC 77/2020) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020".


5 -

REQUERIMENTO Nº 2.584/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros - (MSC 36/2020) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020".


C -

Turno único:


DISCUSSÃO

6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 991/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: a proferir.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: a proferir.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.199/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 123, de 1892 e o Decreto-lei 2.784, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 6.458, de 1997; 11.434, de 2006; 12. 599, de 2012; 1285, de 2013; 13.848, de 2019 e da Medida Provisória nº 2.217, de 2001.
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: a proferir.