Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 335/2020 - do Sr. Giovani Cherini - (PLP 543/2018) - que "requer, com o apoiamento dos nobres pares que subscrevem a presente proposição, a urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 543-C, de 2018, "

REQUERIMENTO Nº 2.061/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 8518/2017) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".

REQUERIMENTO Nº 2.256/2020 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PL 8455/2017) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8455/2017 que “Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.”"

REQUERIMENTO Nº 2.354/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (PLP 135/2020) - que "requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.199/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 123, de 1892 e o Decreto-lei 2.784, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 6.458, de 1997; 11.434, de 2006; 12. 599, de 2012; 1285, de 2013; 13.848, de 2019 e da Medida Provisória nº 2.217, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.