Ata da 113ª (centésima décima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de setembro de 2020. Às 14h37, presentes 368 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h38, presentes 368 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 222 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 987, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 987, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 396; Total de 421 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. André de Paula, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 27, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Joseildo Ramos, Jorge Solla, Reginaldo Lopes, Erika Kokay e Bia Kicis.   Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente leu decisão em que, na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considera como não escritas as Emendas de nºs 5, 13, 15 e 24, e a Emenda de Plenário de nº 3 por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 987, de 2020. O Sr. André de Paula, relator designado em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 e 5 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 987, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs 1,2, 4 e 5, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 12, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade; e Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Janones, pelo AVANTE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Zarattini, pelo PT. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 987, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Podemos; Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO; e José Guimarães, Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 987, de 2020, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Luis Miranda, Vice-Líder do DEM; e Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e os Srs. Gastão Vieira, pelo PROS; Domingos Sávio, pelo PSDB; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 338; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 453 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 206 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 977, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 977, de 2020. O Sr. Julio Cesar Ribeiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista de Orçamento.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Orçamento, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 977, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 204 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 976, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 976, de 2020. O Sr. Renato Queiroz, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista de Orçamento.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Orçamento, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 976, de 2020. Às 18h35, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referia Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h38, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Aline Gurgel, Vice-Líder do REPUBLICANOS. Às 18h49, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que está convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente. Haverá Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional quarta-feira, 30 de setembro, às 10 e às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.