CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/09/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 2.061/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 8518/2017) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.256/2020 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PL 8455/2017) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8455/2017 que “Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.”"


3 -

REQUERIMENTO Nº 2.354/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (PLP 135/2020) - que "requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 976/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 977/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.199/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 123, de 1892 e o Decreto-lei 2.784, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 6.458, de 1997; 11.434, de 2006; 12. 599, de 2012; 1285, de 2013; 13.848, de 2019 e da Medida Provisória nº 2.217, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.422/2019 - do Sr. Felipe Rigoni e outros - que "institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências". (Apensado: PL 1777/2019)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 9.382/2017 - da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - que "dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.843/2017 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "institui regras e instrumentos para a eficiência pública". (Apensado: PL 3443/2019 (Apensado: PL 4797/2019))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.320/2020 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.