Ata da 112ª (centésima décima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de setembro de 2020. Às 14h31, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h32, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia.   O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. O Sr. Juscelino Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Reginaldo Lopes, Ricardo Silva, Vicentinho, Joseildo Ramos e Pompeo de Mattos.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB; André Janones, pelo Avante; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal de nºs 6, 7, 9 e 12, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda do Senado Federal nº 12, apresentado pela Bancada do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de redação apresentadas. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovadas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Juscelino Filho, pelo DEM; e Giovani Cherini, pelo PL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020. O Sr. Alexandre Frota, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Felipe Carreras e a Sra. Perpétua Almeida.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; e Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do inciso IV do Artigo 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, para fins de sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Danilo Forte, pelo Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 176; Não: 253; Abstenção: 1; Total de 430 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do Artigo 19 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, para fins de sua supressão, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Podemos. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 208, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 982, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 982, de 2020. Às 18h26, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Por acordo de Plenário, o Sr. Presidente passou à deliberação do próximo item da pauta. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 199, de 2020 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 973, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 973, de 2020. O Sr. Júlio Cesar, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 24, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Júlio Cesar, relator designado em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenário nºs 1 a 5 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 973, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Medida Provisória nº 973, de 2020. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Por acordo de Plenário, o Sr. Presidente retornou à deliberação da Medida Provisória nº 982, de 2020. O Sr. Gastão Vieira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 43, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Gastão Vieira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Comissão Mista, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 982, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Comissão Mista, ressalvados o destaque. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão n° 26, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.165, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.391, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 19h24, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente.