Ata da 111ª (centésima décima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de setembro de 2020. Às 11h54, presentes 365 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h55, presentes 365 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 197, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 971, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 971, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação o Sr. Tiago Mitraud e a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Carreras, pelo PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 23; Não: 364; Total de 387 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Luis Miranda, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 74, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Camilo Capiberibe, Bibo Nunes, Bia Kicis, Vicentinho e Dra. Soraya Manato.   Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT; Flávia Arruda, pelo PL; Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; e o Sr. Tadeu Filippelli, pelo MDB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação o Sr. Tiago Mitraud e a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Camilo Capiberibe, Marcel Van Hattem, Alice Portugal e Kim Kataguiri.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Kim Kataguiri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 971, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 31, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Luis Miranda.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda de Redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 207, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 980, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 980, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; Leda Sadala, pelo Avante; e o Sr. Pompeo de Mattos, pelo PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 316; Total de 444 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Cacá Leão, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 67, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Jandira Feghali, Alice Portugal e Perpétua Almeida.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Assumiu a Presidência o Sr. Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  as Sras. Alice Portugal e Erika Kokay.   Às 15h53, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reinhold Stephanes Junior, pelo PSD. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque de preferência, apresentado pela Bancada do PDT, para votação do texto original da Medida Provisória nº 980, de 2020, em detrimento do Projeto de Lei de Conversão apresentado à matéria. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei de Conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 980, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n° 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. André Figueiredo.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Solicitaram verificação de votação   os Srs. Wolney Queiroz e Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL; e Maria Rosas, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 295; Total de 423 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 200, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 974, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 974, de 2020. O Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 25, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulo Ganime, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Discutiram a matéria  a Sra. Perpétua Almeida e  os Srs. Vicentinho, General Girão e Jandira Feghali.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente indeferiu a Questão de Ordem formulada anteriormente pelo Sr. Paulo Ganime. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Marcelo Ramos.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque de preferência, oferecido pela Bancada do PDT, para votação do texto original da Medida Provisória nº 974, de 2020, em detrimento do Projeto de Lei de Conversão apresentado à matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.. Foi aprovada a Medida Provisória nº 974, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 10, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 1, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   O Sr. Presidente declarou prejudicado o referido destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h45, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 22 de setembro, às 13h55, com a seguinte ordem do dia: Medidas Provisórias nºs 973, 982 e 987, de 2020; e  Projetos de Lei nºs 3.267, de 2019; 2.824, de 2020, e 9.382, de 2017.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de setembro de 2020.  O período de Breves Comunicados terá início às 12h55, do dia 22 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg..