Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 971/2020 - do Poder Executivo - que "aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal"
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 973/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 974/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.267/2019 - do Poder Executivo - (OF 164/2019) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.290, de 2016.
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, exceto das Emendas 15, 18 e 29; e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2, 5, 8, 11, 13, 20, 27, 34 e 42 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.824/2020 - do Sr. Felipe Carreras e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018"
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

PROJETO DE LEI Nº 3.320/2020 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.