Ata da 110ª (centésima décima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de setembro de 2020. Às 10h50, presentes 302 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O sr. Presidente anunciou que esta fase da sessão se destinou à recepção do Excelentíssimo Senhor  Ministro Dias Tóffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. O Sr. Presidente anunciou como membros da Mesa os Srs. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal - SF; Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Ministro Dias Tóffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; Ministro Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF; e Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ; O sr. Presidente proferiu discurso de sua autoria; e O sr. Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 1º do artigo 5º do Decreto Legislativo nº 70, de 1972, entregou ao Sr. Dias Tóffoli a Medalha Gran Cruz da Ordem do Congresso Nacional. O Sr. Presidente concedeu a palavra aos Srs. Davi Alcolumbre, Presidente do SF; Humberto Martins, Presidente do STJ; Margarete Coelho, pelo PP; Paulo Teixeira, pelo PT; André Figueiredo, pela Oposição; Flávia Arruda, pelo PL; Baleia Rossi, pelo MDB; Alessandro Molon, pelo PSB; e Dias Tóffoli, o homenageado. Usaram da palavra pela ordem  os Srs. José Guimarães; Perpétua Almeida e Aguinaldo Ribeiro.   O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e proferiu suas considerações finais. Às 12h36, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 12h56, a sessão foi reaberta. Às 12h57, passou-se à Ordem do Dia. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Nilson F. Stainsack, representante do Estado  de Santa Catarina,  eleito pela Coligação PSD, PP, PV. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 186 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 967, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 967, de 2020. O Sr. Vitor Lippi, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 14, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 967, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 188, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 969, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 969, de 2020. O Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e à Emendas nº 1, apresentada conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 969, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 13h36, O Sr.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem  a Sra. Adriana Ventura e  os Srs. Heitor Schuch; Marcel Van Hattem e Paulo Ganime.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enio Verri, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Vinicius Poit, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paulo Ganime, Líder do NOVO; Deuzinho Filho, Vice-Líder do Republicanos; Giovani Cherini, pelo  PL; Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e Zé Silva, Líder do Solidariedade. Às 14h37, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que está convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente.