Ata da 109ª (centésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de setembro de 2020. Às 19h40, presentes 497 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 19h40, presentes 497 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho e Pompeo de Mattos.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Laercio Oliveira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 16 pelas comissões: de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92, computado o voto do Sr. Carlos Zarattini; Não: 276, computado o voto do Sr. Pedro Westphalen; Total de 368 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enrico Misasi, Líder do PV. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 351; Não: 101; Total de 452 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 1 a 4, 6, 10 a 12, 15 e 16, apresentadas ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Carlos Zarattini e Laercio Oliveira.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. João Roma, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Domingos Sávio, pelo PSDB; Christino Aureo, pelo PP; e Edmilson Rodrigues, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 355; Total de 470 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, AVANTE. Encaminhou a votação  a Sra. Clarissa Garotinho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 172 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 962, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 962, de 2020. A Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 962, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 175, de 2020 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 963, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 963, de 2020. O Sr. Vermelho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 e 2, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 963, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h27, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, e informou que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente.