Ata da 108ª (centésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de setembro de 2020. Às 14h31, presentes 504 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Alessandro Molon, Enio Verri, Jandira Feghali, Enrico Misasi, Darci de Matos e Luis Miranda.   Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Enio Verri e Alessandro Molon.   A Sra. Presidente retirou de pauta, de ofício, o Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019. Às 14h54, presentes 286 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.144, de 2020, dos Srs. Líderes, que Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.537/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   A Sra. Presidente retirou de pauta, de ofício, o Requerimento de Urgência nº 2.144, de 2020. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 171, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 961, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 961, de 2020. O Sr. General Peternelli procedeu à leitura do voto do relator da matéria, o Sr. João Campos, pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 177, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Pompeo de Mattos, Vicentinho, Bibo Nunes, Hildo Rocha e Rogério Correia.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. João Campos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 pela Comissão Mista.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Léo Moraes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Medida Provisória nº 961, de 2020, na forma  na forma de Projeto de Lei de Conversão, com redação dada pela Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques.. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 16, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 49, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso III do artigo 1º da Medida Provisória nº 961, de 2020, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, pelo PROS. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 89, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Arnaldo Jardim.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do vocábulo “alienações”, contido no inciso III do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 961, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 262; Não: 121; Total de 383 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 165, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Felipe Rigoni.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. Assumiu a Presidência o Sr. Gustinho Ribeiro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Subtenente Gonzaga.   O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Às 18h33, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, pelo PDT; Zé Silva, Líder do SOLIDARIEDADE; e Glauber Braga, pelo PSOL. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 85; Não: 224; Total de 309 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Laercio Oliveira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Zarattini, Vice-Líder do PT. Discutiram a matéria  a Sra. Dra. Soraya Manato e  os Srs. Arlindo Chinaglia e Joseildo Ramos.   Às 19h38, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 1º de setembro, às 19h38, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 962 e 963, de 2020; e Projeto de Lei nº 6.407, de 2013. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.