ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2003.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e três, às dez horas e quatro minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, sob a presidência do Deputado Reginaldo Lopes. Compareceram os Deputados Benjamin Maranhão, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Isaías Silvestre, Júnior Betão, Leonardo Picciani, Lobbe Neto, Luciano Leitoa, Marcelo Guimarães Filho, Mário Assad Júnior, Milton Cardias, Odair, Reginaldo Lopes e Vignatti, titulares; Ann Pontes, Darcísio Perondi e Maurício Rabelo, suplentes. Não compareceram os Deputados Alice Portugal, Celcita Pinheiro, Deley, Júlio Lopes, Marinha Raupp, Professora Raquel Teixeira, Sandro Mabel, Zico Bronzeado e Zonta. ABERTURA – Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – A leitura da ata da reunião anterior foi dispensada por solicitação do Deputado Benjamin Maranhão. Colocada em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE - Of. 201/03-AAN, de 28/10/03, do Presidente da Câmara Municipal de Bocaina/SP, Luiz Matoso de Oliveira, encaminhando Moção de Congratulações, apresentada pelo Vereador Leandro Aroni Sormani e aprovada pelo Plenário da mencionada Câmara, ao Deputado Reginaldo Lopes, pelo Encontro Temático sobre “Políticas Públicas para a Juventude – Educação e Cultura em Questão”, realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 23-10-2003; Of. 12/2003, de 14/11/03, do Presidente Nacional da Social Democracia Estudantil, Senhor Rodrigo Delmasso, encaminhando o Manifesto sobre a meia entrada para jovens em eventos culturais, e Carta de 17-11-03, do Coordenador do Projeto Largada 2000 no DF, Senhor Francis Wilker, convidando a Comissão a participar da III Feira de Projetos da Juventude, a realizar-se na Escola Parque da 304/5 Norte, no dia 29/11, das 8h30 às 18h, e no dia 30/11, das 8h30 às 12h. ORDEM DO DIA – I - Apresentação dos Relatórios à Comissão Especial pelos Relatores dos Grupos de Trabalho: GT 4 – O Jovem: saúde, sexualidade e dependência química. Relatora: Deputada Alice Portugal e GT 6 – O Jovem como minoria: deficiente, negro, mulher, índio, homossexual, semi-árido e rural. Relator: Deputado Eduardo Barbosa; II – Deliberação do Requerimento nº 45/03, dos Deputados Reginaldo Lopes e Iara Bernardi, solicitando seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Educação, Cristovam Buarque e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a respeito da redução da idade penal. A presidência informou aos presentes que a apresentação do GT4 seria no próximo dia quatro de dezembro, devido à ausência da Relatora, Deputada Alice Portugal. A seguir, passou a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, que fez a apresentação do GT6. Usaram da palavra os Deputados Lobbe Neto, Ann Pontes, Benjamin Maranhão, Vignatti, Leonardo Picciani e Reginaldo Lopes. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Reginaldo Lopes, de acordo com o dispositivo regimental, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Lobbe Neto para a apreciação do requerimento nº 45/03, de sua autoria, que foi aprovado. Ao reassumir a presidência, comunicou aos presentes que apresentaria requerimento para que a Comisão realizasse Seminário sobre o tema ”Redução da maioridade penal”, em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Desporto, Seguridade Social e Família, e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O Deputado Leonardo Picciani sugeriu que esse tema fosse debatido antes pelos membros da Comissão. Foi aparovado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu, , Ana Clara Fonseca Serejo, Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente Reginaldo Lopes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.