COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41-A, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA TRIBUTÁRIA

Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia dez de junho de dois mil e três, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (Reforma Tributária) e apensada. Compareceram os Senhores Deputados André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Humberto Michiles, José Priante, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Machado, Mussa Demes, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sandro Mabel, Sarney Filho e Virgílio Guimarães – Titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Ary Vanazzi, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Eliseu Resende, Gonzaga Mota, Júlio Cesar, Max Rosenmann, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Reginaldo Lopes, Vanessa Grazziotin, e Wasny de Roure – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Barbosa Neto, Delfim Netto, Jorge Bittar, José Mentor, José Militão, José Roberto Arruda, Miguel de Souza, Narcio Rodrigues, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Ronaldo Vasconcellos, Sérgio Miranda, Walter Feldeman e Walter Pinheiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, deu por aberto os trabalhos. ATA – O Deputado Eduardo Paes solicitou a dispensa da leitura da ata da 1ª reunião, cujas cópias haviam sido distribuídas antecipadamente. Em discussão e votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas: 1) Ofício do Líder do Partido Liberal comunicando que o Deputado Bispo Rodrigues passa a integrar a Comissão na condição de suplente e o Deputado Humberto Michiles na qualidade de titular; 2) Ofício do Líder do PTB indicando o Deputado Armando Monteiro para integrar esta Comissão, em substituição ao Deputado Nelson Maquezelli; 3) Ofício nº 97/03, do Diretor da Consultoria Legislativa, informando a designação dos Consultores Legislativos João da Silva Medeiros Netto e Paulo Euclides Rangel para prestarem assessoramento, respectivamente ao Presidente e ao Relator desta Comissão Especial; 4) Ofício nº 36/2003, do Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando os Consultores José Fernando Consentino Tavares e Maria Emilia Miranda Pureza para prestarem assessoramento ao Relator; e 5) Ofício do gabinete do Deputado Walter Feldman, justificando a ausência deste parlamentar a presente reunião. Comunicações: O Senhor Presidente informou as normas regimentais referentes à apresentação de emendas e requerimentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: Antes do início da Ordem do Dia, um grupo de parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a pedido do Senhor Deputado Eduardo Paes e com a anuência da Comissão, entregou ao Senhor Relator sugestões de Emendas à PEC 41-A/03 de interesse do Estado do Rio de Janeiro. Passou-se ao item um da pauta : 1) - Eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão. O Senhor Presidente anunciou, conforme acordo de liderança, o nome do candidato ao cargo: Deputado Pedro Novais, indicado pelo PMDB. Na seqüência, convidou os Senhores Deputados Eduardo Paes e Júlio César para auxiliarem no processo de votação. Procedida a chamada nominal, votaram os Senhores Deputados Paulo Rubem, Virgílio Guimarães Antonio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Machado, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Carlos Eduardo Cadoca, José Priante, Osmar Serraglio, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Francisco Dornelles Humberto Michiles, Beto Albuquerque, Lupércio Ramos, André Zacharow, Sarney Filho, Ary Vanazzi, Wasny de Roure, Eliseu Resende, Ann Pontes, Max Rosenmann, Anivaldo Vale, Eduardo Paes, Gonzaga Mota e Pastor Francisco Olímpio. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte e sete. Processada a apuração, foi proclamado o resultado e declarando eleito o Deputado Pedro Novais. 2) – Definição do Roteiro dos Trabalhos: Usaram da palavra, apresentando sugestões, os Senhores Deputados Anivaldo Vale, Antonio Carlos Magalhães Neto, Beto Albuquerque, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, José Priante, Júlio Semeghini, Paulo Rubem Santiago e Virgílio Guimarães, Relator. 3) – Deliberação de Requerimentos: Os requerimentos constantes da pauta não foram apreciados, por acordo da Comissão. ENCERRAMENTO: Às treze horas e seis minutos, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, encerrou a reunião, antes convocando outra para quinta-feira, dia 12 de junho, com a seguinte pauta: elaboração do roteiro dos trabalhos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, , Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.