Às dez horas e um minuto do dia doze de junho de dois mil e três, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (Reforma Tributária) e apensada. A Lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Mentor, José Militão, José Priante, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Virgílio Guimarães, Walter Feldman e Walter Pinheiro – Titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Ary Vanazzi, Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Jaime Martins, Júlio Cesar, Márcio Reinaldo Moreira, Max Rosenmann, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Vanessa Grazziotin, Wasny de Roure e Yeda Crucius – Suplentes; Itamar Serpa, Geraldo Rezende e Serafim Vezon – não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Armando Monteiro, José Roberto Arruda, Mussa Demes, Nárcio Rodrigues, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Romel Anizio e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Gerson Gabrielli, deu por aberto os trabalhos. ATA – O Deputado Júlio Semeghini solicitou a dispensa da leitura da ata da 2ª reunião, cujas cópias haviam sido distribuídas antecipadamente. Em discussão e votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas: Ofício do Deputado Carlos Eduardo Cadoca justificando sua ausência dos trabalhos desta Comissão nos dias 20 e 27 de fevereiro; e 15 de maio do corrente ano. Comunicações: O Senhor Presidente informou as normas regimentais referentes à apresentação de emendas, bem como dos prazos da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a reunião fora convocada com o objetivo de se elaborar o roteiro dos trabalhos. Em seguida, a pedido do Deputado Paulo Afonso comunicou, novamente, o prazo para apresentação de emendas. O Deputado Walter Feldman discorreu acerca da dificuldade da coleta de assinaturas necessárias à apresentação de emendas à PEC e apresentou sugestão de acordo referente a apresentação de emendas e destaques. O Deputado Gerson Gabrielli, Presidente, após esclarecer que somente perante a Comissão poderiam ser apresentadas emendas e com o quorum regimental, registrou a sugestão para análise do Deputado Beto Albuquerque, Vice-líder do Governo e do Deputado Virgílio Guimarães, Relator. Elucidando ainda o assunto, o Senhor Presidente deu ciência a Comissão da decisão da Presidência da Câmara na Sessão de 08/11/96 (DCN 09/11/96). Manifestaram-se, também, acerca da exigência Regimental de iniciativa coletiva prevista para apresentação de emendas à Proposta de Emenda Constitucional os Deputados Delfin Netto, Beto Albuquerque, Virgílio Guimarães, Francisco Dornelles, José Militão, Antonio Carlos Magalhães Neto, Vignatti, Walter Feldman, José Priante, Ary Vanazzi e Antonio Cambraia. Passou-se à apresentação e discussão dos temas que nortearão os trabalhos da Comissão. Usaram da palavra os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Beto Albuquerque, Francisco Dornelles, Barbosa Neto, Fernando Gabeira, Luiz Carlos Hauly, Walter Feldman, Júlio Semeghini, Sandro Mabel, José Priante, Ary Vanazzi, Vanessa Grazziotin, Carlito Merss, Paulo Afonso e Walter Pinheiro. O Deputado Virgílio Guimarães, Relator, ao final das discussões, sugeriu dois tema para início dos debates: 1) Compensações: desoneração das exportações e Estados superavitários; e 2) Incentivos Fiscais. Submetidos a apreciação da Comissão os temas propostos pelo relator foram aprovados sem restrições. Durante a reunião da Comissão registrou-se as presenças das Governadoras do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e do Governador de Sergipe que entregaram ao Colegiado, após breves pronunciamentos, cópia da emenda a ser apresentada perante a Comissão pelas Bancadas dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Gerson Gabrielli, encerrou a reunião, às treze horas e trinta minutos, convocando outra para terça-feira, dia 17 de junho, com a seguinte pauta: I – Compensações: 1) Desoneração da Exportações e 2) Estados Superavitários. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu,mmmmmmmmmmmmAngélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.