Às onze horas e vinte e um minutos do dia oito de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, do Poder Executivo que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Carlito Merss, Delfim Netto, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Militão, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Lupércio Ramos, Machado, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sandro Mabel, Sarney Filho, Walter Feldman e Walter Pinheiro - Titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Márcio Reinaldo Moreira, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas e Wasny de Roure - Suplentes. Compareceram também os Deputados Elimar Máximo Damasceno, Heleno Silva, João Fontes, Jorge Alberto, José Carlos Aleluia, Mendonça Prado e Philemon Rodrigues, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cambraia, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlos Eduardo Cadoca, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, José Mentor, José Priante, Miguel de Souza, Narcio Rodrigues, Paulo Bernardo, Ronaldo Vasconcellos e Sérgio Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e indagou da necessidade da leitura da Ata da 5ª reunião, realizada no dia 1º de julho. O Deputado Walter Feldman solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas: Ofício do Gabinete do Deputado Ricardo Barros justificando sua ausência, nas reuniões dos dias 4, 5, 6 e 16 de junho, por estar participando de missão oficial; Ofício do gabinete do Deputado Wellington Roberto justificando sua ausência na reunião do dia 1º do corrente mês; Ofício do gabinete do Deputado Jaime Martins justificando sua ausência nas reuniões da comissão realizadas no período de 16 a 20 de junho. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para exposição dos Senhores João Alves, Governador do Estado do Sergipe e Deputado Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. O Senhor Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e explicou o ordenamento da reunião concedendo, a seguir, a palavra ao Senhor João Alves e, em seguida, ao Senhor Deputado Armando Monteiro. Finda as exposições o Senhor Presidente anunciou a existência de requerimento de autoria do Deputado José Roberto Arruda, subscrito por mais vinte e dois parlamentares membros da comissão, no sentido de incluir na pauta da reunião de hoje requerimento para a realização de conferências em cinco estados da federação, visando a discussão da reforma do sistema tributário. Procedida votação nominal foram obtidos vinte e cinco votos favoráveis ao requerimento, considerado aprovado. Dando prosseguimento à reunião, os expositores foram interpelados pelos Deputados Walter Feldman, Wasny de Roure, Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Magalhães Neto, Sandro Mabel, Machado, Paulo Afonso, Ronaldo Dimas, Heleno Silva, Humberto Michiles, Luiz Carlos Hauly, Pedro Novais, Júlio Semeghini e Mendonça Prado. No de correr das interpelações, o Deputado Fernando Gabeira solicitou ao Presidente da Comissão autorização para a intervenção de representantes da classe artística do Rio de Janeiro, representados pela Secretária de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Senhora Helena Severo, que fez uso da palavra para entregar estudo sobre incentivo à cultura propriciado pela arrecadação do ICMS. Pronunciaram-se sobre o assunto os Deputados Jorge Bittar, Alexandre Cardoso, Fernando Gabeira e Eduardo Paes. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que a próxima reunião será no dia 10 de julho, às dez horas, com a finalidade de avaliar emenda substitutiva global de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly e, logo após, em encontro informal dos membros da comissão, a realização de exposição do consultor legislativo Dr. Medeiros, acerca da questão de fonte/destino da cobrança do ICMS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião, às quinze horas e quarenta minutos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu,mmmmmmmmmm,,,Mª Auxiliadora B. Montenegro, Diretora da Coordenação de Comissões Temporárias, atuando como Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.