Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dez de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, do Poder Executivo que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Pedro Novais, Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; André Zacharow, Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Francisco Dornelles, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Militão, José Priante, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Ronaldo Vasconcellos e Walter Feldman - Titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Ary Vanazzi, Augusto Nardes, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Júlio Cesar, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Reginaldo Lopes, Vanessa Grazziotin, Vignatti, Wasny de Roure e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon.. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cambraia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Gerson Gabrielli, José Mentor, Narcio Rodrigues, Pauderney Avelino, Romel Anízio, Sandro Mabel, Sarney Filho, Sérgio Miranda, Virgílio Guimarães e Walter Pinheiro.. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e indagou da necessidade da leitura da Ata da 6ª reunião, realizada no dia oito de julho. O Deputado Paulo Afonso solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Correspondência Recebida: Ofício do Gabinete do Deputado Delfim Netto justificando sua ausência na reunião de hoje por estar proferindo palestra na Associação Comercial de São Paulo, nesta manhã. O Senhor Presidente também esclareceu que o Deputado Virgílio Guimarães, Relator, não se encontrava presente por estar participando do Congresso de Secretários de Educação. ORDEM DO DIA: A reunião fora convocada para exposição do Deputado Luiz Carlos Hauly sobre emenda substitutiva global, de sua autoria, apresentada à PEC nº 41/03, e, após, encontro informal dos membros da comissão para exposição do Dr. Medeiros, consultor legislativo, acerca da questão destino/fonte da cobrança do ICMS. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que, na sua apresentação, fez uso de slides. Finda a exposição, participaram dos debates os Deputados Francisco Dornelles, Pedro Novais, Júlio César, Serafim Venzon, Walter Feldman, Renato Casagrande, Miguel de Souza, Augusto Nardes, Beto Albuquerque, Paulo Afonso, Antonio Carlos Mendes Thame e Ann Pontes. Após as considerações finais do Deputado Luiz Carlos Hauly, o Deputado Carlito Merss usou da palavra para ressaltar a relevância da reforma tributária para o país e o Senhor Presidente, agradecendo a contribuição do Deputado Luiz Carlos Hauly, consultou o plenário a respeito da conveniência de adiar a exposição do Dr. Medeiros em virtude do esvaziamento do plenário dado o adiantado da hora. Pronunciaram-se a respeito os deputados Paulo Afondo e Osmar Serraglio. A sugestão foi acatada, ficando a exposição do Dr. Medeiros para uma outra oportunidade..ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às treze horas e dez minutos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu,mmmmmmmmmm,,,Mª Auxiliadora B. Montenegro, Diretora da Coordenação de Comissões Temporárias, atuando como Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.