Às dezenove horas e quatro minutos do dia vinte e três de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, do Poder Executivo que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e apensadas, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Militão, Julio Semeghini, Machado, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Renato Casagrande, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sarney Filho, Virgílio Guimarães e Walter Feldman - Titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Ary Vanazzi, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Eliseu Resende, Fernando Gabeira, Júlio Cesar, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Ronaldo Dimas e Wasny de Roure - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, José Priante, José Roberto Arruda, Lupércio Ramos, Narcio Rodrigues, Paulo Bernardo, Paulo Rubens Santiago, Sérgio Miranda e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e indagou da necessidade da leitura da Ata da 7ª reunião, realizada no dia dez de julho. O Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: - a) Comunicações: O Senhor Presidente informou que foram apresentadas à Comissão 466 (quatrocentos e sessenta e seis) emendas, sendo que 11 (onze) foram consideradas insubsistentes. Comunicou, também, a apensação da PEC nº 13/2003 à PEC nº 41/2003; e - b) Correspondência Recebida: documento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, contendo considerações acerca de algumas emendas apresentadas à PEC nº 41/03; ofício do Deputado Miguel de Souza justificando sua ausência à reunião desta Comissão realizada no dia oito de julho, em razão da participação de Missão Oficial da Câmara dos Deputados; ofício do Deputado Davi Alcolumbre encaminhando sugestões à PEC 41-A/03; e ofício do Deputado Carlos Eduardo Cadoca justificando sua ausência à reunião da Comissão realizada no dia 10 de julho do corrente ano. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a reunião fora convocada para apresentação da versão preliminar do Parecer do Relator. Com a palavra, o Deputado Virgílio Guimarães discorreu acerca do seu parecer, ressaltando que o texto apresentado era apenas uma referência para análise e que na próxima segunda-feira enviaria para todos os membros da Comissão um outro texto, contemplando os temas não inseridos na versão apresentada. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, após consultar a Comissão, informou que a reunião da próxima semana seria destinada à analise da versão preliminar do Parecer do Relator Usaram da palavra os Senhores Deputados Anivaldo Vale, Antonio Cambraia, Eduardo Paes, Gerson Gabrielli, Renato Casagrande, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Walter Feldman e Wasny de Roure. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, convocando outra para terça-feira, dia 29 de julho, às 11h, com a seguinte pauta: análise da versão preliminar do Parecer do Relator. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, mmmmmmmmmm,,, Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.