Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de julho de dois mil e três, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e apensadas (Reforma Tributária). A Lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Humberto Michiles, José Militão, José Priante, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Mussa Demes, Osmar Serraglio, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anízio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sarney Filho, Virgílio Guimarães e Walter Feldman – Titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Ary Vanazzi, Augusto Nardes, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Júlio Cesar, Max Rosenmann, Nelson Marquezelli, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius – Suplentes; Colbert Martins, Darcísio Perondi, Eduardo Cunha, Fátima Bezerra, Marcelo Ortiz e Nelson Bornier – não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Jorge Bittar, José Mentor, Narcio Rodrigues, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Sérgio Miranda e Walter Pinheiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, deu por aberto os trabalhos. ATA – O Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou a dispensa da leitura da ata da 8ª reunião, cujas cópias haviam sido distribuídas antecipadamente. Em discussão e votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE:. Comunicações: O Senhor Presidente comunicou o transcurso de trinta e duas (32) Sessões do prazo Regimental para a Comissão proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A/03 e apensadas. Esclareceu, ainda, que a referida comunicação tinha como objetivo definir procedimentos, uma vez que a solicitação de prorrogação, se necessária, dependeria de deliberação do Plenário. A seguir, transmitiu ao Colegiado convite do Ministro Antonio Pallocci para uma reunião na próxima quinta-feira, dia 31 de julho, no Ministério da Fazenda. Passou-se à ORDEM DO DIA: Análise da versão preliminar do Parecer do Relator. Dando início à Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, passou a palavra ao Senhor Relator. Com a palavra, o Deputado Virgílio Guimarães explicou os motivos da apresentação de uma nova versão para o seu parecer preliminar. Finda a exposição do Relator, usaram da palavra, pela ordem de inscrição, os Senhores Deputados Anivaldo Vale, Antonio Cambraia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Augusto Nardes, Darcísio Perondi, Delfim Netto, Eduardo Cunha, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Humberto Michiles, José Priante, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly Machado, Miguel de Souza, Nelson Marquezelli, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Ronaldo Dimas, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel e Walter Feldman. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, encerrou a reunião, às quinze horas e quarenta minutos, convocando outra para terça-feira, dia 05 de agosto, com a seguinte pauta: continuação da análise da versão preliminar do Parecer do Relator. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, mmmmmmmmmmmmAngélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.