COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41-A, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"E APENSADAS. (REFORMA TRIBUTÁRIA)

Às vinte horas e vinte minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e apensadas, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Francisco Dornelles, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Militão, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sandro Mabel, Ségio Miranda, Walter Feldman e Walter Pinheiro - Titulares; Ary Vanazzi, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Júlio Cesar, Nelson Marquezelli, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Ronaldo Dimas, e Eduardo Cunha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jovino Cândido, Eduardo Valverde, Colbert Martins, José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia, Átila Lins, Darcísio Perondi, Luiz Careira e Geraldo Resende, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cambria, Delfim Netto, José Mentor, José Priante, Narcio Rodrigues, Ronaldo Vasconcellos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Mussa Demes, Presidente, declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Eduardo Paes solicitou a dispensa da leitura da Ata da 10º reunião, cujas cópias haviam sido distribuídas antecipadamente. Em discussão e votação a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Comunicações: O Senhor Presidente informou que o Plenário da Câmara prorrogou, por vinte sessões, o prazo para a Comissão apresentar seu parecer. ORDEM DO DIA: Apresentação e discussão do Parecer do Relator. Parecer: pela admissibilidade das emendas apresentadas, exceto as de nºs 153, 321, 322, 323, 359, 378, 379, 453, 456, 462 e 466, consideradas insubsistentes pela falta de quorum constitucional de apoiamento, e as de nº 115 e nº 182, inadmissíveis por tenderem a abolir direitos e garantias fundamentais, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, na forma do Substitutivo, acolhendo, parcialmente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 464, de 2001, e rejeitando a Proposta de Emenda à Constituição n⁰. 13, de 2003, ambas apensadas à proposição original, acolhendo ainda as emendas nºs 18, 129, 135, 166, 171, 216, 226, 385 e 434, acolhendo parcialmente as emendas nºs 19, 20, 27, 29, 35, 40, 41, 42, 43, 58, 62, 65, 72, 74, 77, 78, 84, 85, 89, 92, 97, 100, 101, 105, 109, 124, 126, 129, 133, 137, 139, 141, 143, 144, 148, 159, 160, 162, 165, 167, 168, 169, 174, 178, 179, 180, 195, 204, 206, 208, 210, 217, 219, 220, 224, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 236, 237, 241, 242, 244, 245, 247, 248, 251, 253, 256, 257, 258, 264, 274, 277, 281, 282, 286, 301, 303, 306, 308, 309, 316, 317, 343, 344, 346, 363, 365, 369, 371, 376, 380, 382, 391, 394, 398, 399, 401, 406, 415, 419, 437, 438, 444, 449 e 465, e rejeitando as demais. Os Deputados Walter Feldman e Eduardo Paes solicitaram a dispensa da leitura do Parecer do Relator. O Senhor Presidente, após consultar a Comissão, passou a palavra ao Deputado Virgílio Guimarães para leitura do seu voto e considerações acerca do seu substitutivo. O Deputado Pauderney Avelino solicitou o registro de pedido de vista encaminhado à Mesa, por escrito, pelo PFL. O Deputado Mussa Demes, Presidente, declarou a concessão de vista conjunta aos Deputados Carlito Mers, Jorge Bittar, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, José Roberto Arruda, Machado, Pauderney Avelino, Carlos Eduardo Cadoca, Júlio Semeghini, Walter Feldman, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Humberto Michiles, Miguel de Souza, Sandro Mabel, Renato Casagrande, Lúpercio Ramos, Sérgio Miranda, Eduardo Sciarra, Júlio César, Eduardo Paes, Ronaldo Dimas e Nelson Marquezelli. Na seqüência, o Senhor Presidente registrou, a pedido do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitação ao Relator de documentos que possibilitem à Comissão um melhor entendimento da matéria. Usaram, ainda, da palavra os Deputados Beto Albuquerque, Eduardo Paes, Eduardo Valverde, José Robeto Arruda, Júlio Semeghini, Paulo Bernardo, Renato Casagrande e Sandro Mabel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, encerrou a reunião, às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos, antes convocando outra para quinta-feira, dia 21 de agosto, às 9 horas, para discussão do Parecer do Relator. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu,__________________Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente_________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.